O Código de Defesa do Consumidor e a troca de produtos no e-commerce - Sebrae
Consumidor que se arrepender de compra em lojas de roupa pode ter dinheiro devolvido, prevê projeto de lei - Jornal O Globo
Devolução de mercadorias: o que diz a lei e como fazer na sua loja?
Trocas e devoluções de artigos. Quando pode fazê-lo?
Devolução de Roupa: Entenda os Direitos do Consumidor | Actualizado Janeiro 2024
Quem deve pagar o frete em caso de devolução do produto? - Bezerra Gonçalves Advogados Associados
Senado Federal - De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o comerciante ou fabricante são obrigados a trocar o produto com defeito. Casos de insatisfação do consumidor
Trocas e devoluções. Cuidado, nem sempre tem o direito à troca!
Troca de produtos — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
MPDFT on X: "📗O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento. Mas atenção: quando a compra for feita em loja física, não há disposição legal que obrigue o vendedor
Lei garante troca de produto comprado pela internet | Jusbrasil
Lei das garantias: reparação e devolução | DECO PROTeste
Senado Federal - Conheça seus direitos, conheça o Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/1QbAHpq | Facebook
Saiba quais são as condições para ter direito à troca e ao arrependimento — Ministério da Justiça e Segurança Pública
Procon orienta consumidores sobre troca de produtos após compras de Natal - Noticias do Acre
Trocas e Devoluções: prazos e garantias | DECO PROTeste
3 principais direitos do consumidor que as empresas devem cumprir | Invoicexpress
A devolução de dinheiro por serviços não prestados tem prescrição? - Resolva Rápido
Direitos do consumidor: 10 situações que podem acontecer-lhe
Direito do consumidor na devolução por insatisfação: o que diz a lei
Trocas e devoluções de roupas: por que controlar esse processo
17 direitos que comerciantes e consumidores têm e não sabem - Mercado&Consumo
Trocas e Devoluções nas Compras ou Serviços - Dicas Fiscais
Direito do Consumidor: Troca de Roupas em Loja
A logística reversa de acordo com o Código de Defesa do Consumidor | Jusbrasil
Quais são os direitos do consumidor na hora da troca dos presentes de Natal - Economia e Finanças - Extra Online
